Ao dia 13 de setembro de 2010, foi votada em assembleia encabeçada pelo SINDSPREV uma paralisação de 24hs dos funcionários CIEZO com Ato na porta da Prefeitura na quarta-feira (15/09) às 11 horas. No dia do Ato, foi tirada uma Comissão para subir ao gabinete do prefeito e dar início à negociação direta com a Prefeitura. Na ocasião, o prefeito não se encontrava, de modo que a Comissão tenha sido encaminhada ao gabinete do subprefeito, que sugeriu que nos dirigíssemos à Subsecretaria de Atenção Hospitalar. Assim o fizemos. Fomos recebidos pela chefe de gabinete da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Carla Brasil, pelo Superintendente dos Hospitais Psiquiátricos, dr. Mário Barreira e assessores do Setor de Convênios. Ali, pudemos explanar a gravidade da situação que os funcionários da CIEZO / IMAS estavam vivendo. Os presentes escutaram, acolheram o nosso desespero e reconheceram a co-responsabilidade da Prefeitura bem como as irregularidades referentes à CIEZO. A Secretaria disse que estaria a estudar as possibilidades e, que na terça-feira (21/09), nos daria um posicionamento mais concreto e definitivo.
Em 15/09, quarta-feira, realizamos nova assembleia na Sede do IMASJM na qual votamos o estado de greve, ou seja, deixamos a nossa direção em alerta da possibilidade efetiva de uma greve, caso a Prefeitura não assumisse sua co-responsabilidade e tomasse providências efetivas.
A Comissão, então formada por Cláudia Roberto (Núcleo Teixeira Brandão), Daniel Fabricio (Hospital Jurandir Manfredini), Lidiane Rocha (Núcleo Franco da Rocha), Priscila Dias (Núcleo Teixeira Brandão), Selma Fonseca (Núcleo Rodrigues Caldas) e Valéria de Leoni (Núcleo Teixeira Brandão) se incumbiu em comparecer, na companhia do SINDSPREV, na terça-feira, à Prefeitura. Receberam-nos as mesmas pessoas da última reunião. A Prefeitura nos trouxe um acordo bastante aquém das nossas expectativas, a saber: eles aguardariam a CIEZO efetuar o pagamento de um salário para, então, fazer o repasse dos outros dois atrasados. Todos nos pronunciamos contra este acordo e foi levantada a sugestão de a Prefeitura, independentemente da CIEZO, estar pagando diretamente os três salários atrasados ao funcionário. A Secretaria colocou que veria quais as condições de se fazer cumprir a sugestão e marcou uma nova reunião conosco na quinta-feira (23/09).
Na quinta-feira, estávamos outra vez mais na Prefeitura. Desta vez, assomou-se à reunião a presença do Subsecretário da Atenção Hospitalar, dr. João Luiz. Nesta reunião, a Secretaria nos passou que havia conseguido uma autorização para o pagamento direto dos três meses de salário. A Prefeitura se responsabilizaria em pagar também todos os encargos (FGTS, INSS), e um prazo foi firmado conosco: todos os atrasos sairiam na conta até dia 30/09. Durante uma semana, a Comissão, juntamente à Direção do IMAS (em contato direto com Anna Cristina), vem trabalhando e correndo atrás de todas as solicitações encaminhadas pela Secretaria, como levantamento de contas dos funcionários, levantamento de CPF, levantamento de endereço; cabendo lembrar que são aproximadamente 200 funcionários na Planilha Juliano/CIEZO, dispostos em 8 unidades. Portanto, foi um trabalho de fato árduo.
Decidimos, na outra assembleia, por manter o estado de greve, acreditando que a prefeitura faria cumprir seu papel. Entretanto, no dia 30/09, fomos informados da impossibilidade do pagamento nas contas-salário, uma vez que estas estavam vinculados ao CNPJ da CIEZO, logo, a Fazenda não poderia autorizar o pagamento. Ficamos sabendo que haveria uma reunião com o SINDSPREV e a Secretaria na sexta-feira, dia 01/10, a qual fomos convidados. A esta, compareceu também o Subsecretário da Gestão, dr. Flávio. A Secretaria trouxe uma espécie de documento e explicou os trâmites que sucederam para a impossibilidade do pagamento no dia acordado. Ao contactar a procuradoria, esta sugeriu que a Prefeitura fizesse tanto os pagamentos quanto arcasse com as rescisões - a Prefeitura arcar com a rescisão é um ponto muito positivo ao funcionário, pois que, se fôssemos depender da CIEZO pagar a rescisão, sabemos que este dinheiro poderia jamais chegar a nós. Havíamos, no próprio dia 30/09, informado à Secretaria que era provável que entraríamos em greve até a situação se regularizar.
Na assembleia do dia 01/10, a greve foi votada. Sucede que para uma greve ter força política, é necessário organização e responsabilidade: a greve é um direito do funcionário assegurado por lei (Lei 7.783/89) mas sabemos que, para que exerçamos nossos direitos, também temos alguns deveres a serem considerados. Somos trabalhadores da Saúde Mental, e estamos diretamente envolvidos no Movimento da Reforma Psiquiátrica que, muito além de um movimento pelo mero desmonte do manicômio, trata-se de um movimento pela transformação social, isto é, um movimento pela desconstrução da própria noção de loucura. A Saúde Mental possui ainda ínfima visibilidade no Sistema Único de Saúde, de maneira que o empenho o trabalhador é de incontestável importância à sua manutenção. Sabemos que não é um trabalho fácil, esbarramos em entraves diversos no nosso dia-a-dia. Logo, a especificidade da mão-de-obra do trabalhador de Saúde Mental deve ser ressaltada. A Colônia conta com aproximadamente 90% de mão-de-obra terceirizada, o que nos leva a pensar no risco imediato que infere uma greve total com prazo indeterminado: estamos falando de 500 pacientes que entrarão num processo de desassistência sério. Novamente, vale frisar que a greve é sim um direito e, na atual circunstância, tornou-se até um dever do funcionário para com o seu próprio serviço, no sentido de exigir uma valorização da sua mão-de-obra. Entretanto, precisamos lembrar que estamos lidando com vidas, e vidas que dependem diretamente de nós: enquanto funcionários da Saúde Mental, operando na linha de frente do Movimento da Reforma Psiquiátrica, engajados no exercício da promoção de cidadania, nós temos uma responsabilidade sobretudo ética para com os nossos pacientes - são pacientes que, em nossa ausência, podem vir a sofrer danos irreparáveis. Cabe-nos fazer uma greve responsável, e portanto justa àqueles com os quais nós, profissionais, fizemos um juramento ético-assistencial. O nosso dever é com a Saúde Mental: tanto além de uma questão de ordem salarial, o nosso pleito deve se dobrar sobre uma necessidade de reavaliação crítica do cuidado em Saúde Mental, ou seja, a nossa greve, se organizada e responsável, não será apenas para nós, funcionários, mas para os nossos pacientes também, já que estamos lutando por melhores condições de trabalho e pela dignidade do trabalhador, o que, consequentemente, afetará o paciente. Estamos todos no mesmo barco, remando contra a mesma corrente: é uma jornada em que devemos nos unir sem contudo perder o foco - somos todos funcionários terceirizados, que exigimos dignidade sem prejuízo daqueles com os quais nos comprometemos em zelar. É nos momentos de caos que mais se faz imprescindível um agir consciente.
Na assembleia do dia 01/10, a greve foi votada. Sucede que para uma greve ter força política, é necessário organização e responsabilidade: a greve é um direito do funcionário assegurado por lei (Lei 7.783/89) mas sabemos que, para que exerçamos nossos direitos, também temos alguns deveres a serem considerados. Somos trabalhadores da Saúde Mental, e estamos diretamente envolvidos no Movimento da Reforma Psiquiátrica que, muito além de um movimento pelo mero desmonte do manicômio, trata-se de um movimento pela transformação social, isto é, um movimento pela desconstrução da própria noção de loucura. A Saúde Mental possui ainda ínfima visibilidade no Sistema Único de Saúde, de maneira que o empenho o trabalhador é de incontestável importância à sua manutenção. Sabemos que não é um trabalho fácil, esbarramos em entraves diversos no nosso dia-a-dia. Logo, a especificidade da mão-de-obra do trabalhador de Saúde Mental deve ser ressaltada. A Colônia conta com aproximadamente 90% de mão-de-obra terceirizada, o que nos leva a pensar no risco imediato que infere uma greve total com prazo indeterminado: estamos falando de 500 pacientes que entrarão num processo de desassistência sério. Novamente, vale frisar que a greve é sim um direito e, na atual circunstância, tornou-se até um dever do funcionário para com o seu próprio serviço, no sentido de exigir uma valorização da sua mão-de-obra. Entretanto, precisamos lembrar que estamos lidando com vidas, e vidas que dependem diretamente de nós: enquanto funcionários da Saúde Mental, operando na linha de frente do Movimento da Reforma Psiquiátrica, engajados no exercício da promoção de cidadania, nós temos uma responsabilidade sobretudo ética para com os nossos pacientes - são pacientes que, em nossa ausência, podem vir a sofrer danos irreparáveis. Cabe-nos fazer uma greve responsável, e portanto justa àqueles com os quais nós, profissionais, fizemos um juramento ético-assistencial. O nosso dever é com a Saúde Mental: tanto além de uma questão de ordem salarial, o nosso pleito deve se dobrar sobre uma necessidade de reavaliação crítica do cuidado em Saúde Mental, ou seja, a nossa greve, se organizada e responsável, não será apenas para nós, funcionários, mas para os nossos pacientes também, já que estamos lutando por melhores condições de trabalho e pela dignidade do trabalhador, o que, consequentemente, afetará o paciente. Estamos todos no mesmo barco, remando contra a mesma corrente: é uma jornada em que devemos nos unir sem contudo perder o foco - somos todos funcionários terceirizados, que exigimos dignidade sem prejuízo daqueles com os quais nos comprometemos em zelar. É nos momentos de caos que mais se faz imprescindível um agir consciente.
Sinceramente,
Valéria de Leoni (Comissão/NTB)
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